Fatos Sobre Claudinei Quaresemin Revelado



Art. 83. ESTES serviços notariais e de registro não podem possibilitar negar ou produzir óbices ou condições diferenciadas à prestação do seus serviços em razãeste por deficiência do so- licitante, devendo reconhecer sua própria propriedade legal plena, garantida a acessibilidade.

VII – elemento por urbanização: quaisquer componentes de obras de urbaniza- çãeste, tais saiba como ESTES referentes a pavimentaçãeste, saneamento, encanamento de modo a esgo- tos, distribuição por energia elétrica e por gás, iluminação pública, serviçESTES por comu- nicaçãeste, abastecimento e distribuição do água, paisagismo e os de que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

Uma das superiores vantagens por se apostar no poder do impacto social é a credibilidade de que isso traz ao empreendimento. Em resumo, quando você trabalha em prol da sociedade, consegue destacar tua marca e associá-la a algo positivo.

2º De modo a efeito do concessãeste do benefício do prestaçãeste continuada, considera- se pessoa utilizando deficiência aquela de que possui impedimento do longo prazo de essencia física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação utilizando uma ou Muito mais bar-

1º Este Cadastro-Inclusão será administrado pelo Poder Executivo federal e constituído por base por dados, instrumentos, procedimentos e mecanismos eletrônicos.

1º Os direitos previstos neste artigo sãeste extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, exceto quanto ao disposto nos incisos VI e VII deste artigo.

III – garantia por que ESTES pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obriga- tória e ESTES debates transmitidos pelas emissoras do televisãeste possuam, pelo menos, ESTES recursos elencados no art. 67 desta Lei;

Parágrafo único. A informação por de que trata o inciso III do caput deste artigo deve ser acessível à pessoa utilizando deficiência, observado o disposto em regulamento.” (NR)

2º É assegurado atendimento segundo normas éticas e té especialmentecnicas, qual regu- lamentarão a atuação Destes profissionais do saúde e contemplarão aspectos relacio- nados aos direitos e às especificidades da pessoa utilizando deficiência, contendo temas como sua própria dignidade e autonomia.

II – obstar inscrição em concurso público ou acesso de algué especialmentem a qualquer cargo ou emprego público, em razãeste do sua deficiência;

II – atendimento em Lindas as instituições e serviçESTES por atendimento ao público; III – disponibilização por recursos, tanto humanos quanto leia este artigo tecnológicos, qual ga-

“Art. 3º Nenhumas prejuízo do prescrito no art. 2º desta Lei e nos dispositivos legais qual tipificam os crimes resultantes do preconceito do etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei sãeste passíveis das seguintes cominações:

1º As pessoas jurídicas do direito público, privado ou de qualquer essencia sãeste obrigadas a garantir ambientes do trabalho acessíveis e inclusivos.

2º Este pedido de tomada do decisãeste apoiada será requerido pela pessoa a ser apoiada, usando indicaçãeste expressa das vizinhos aptas a fonte prestarem o apoio previsto pelo caput deste artigo.

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